03/10/2006 (128-2006)

Documentação para Regularizar Situação Junto à CBTM

O Coordenador de Relação Externas, cumprindo obrigações estatutárias e dando prosseguimento ao compromisso de gestão, solicita que todas as Federações filiadas à CBTM enviem até o dia 20/10, a documentação exigida no item 2.2 do Termo de Compromisso de Gestão. Conforme compromisso assumido a CBTM se encarregará de verificar as certidões que podem ser emitidas pela internet, que são: Certidão Negativa de Débito da Previdência Social (CND); Certidão de Regularidade FGTS (CRF-FGTS) e Certidão Negativa com Efeito de Positiva da Dívida Ativa da União e Tributos Federais; letras C, D, E, F do item 2.2 do Termo de Compromisso de Gestão.

Nesta mesma oportunidade solicitamos que as federações que possuem pendências financeiras com a CBTM se manifestem sobre as mesmas, sinalizando com um possível pagamento ou negociação.