07/06/2004 (545-2004)

Restituição às Federações da(s) taxa(s) recolhida(s) de atleta que se inscreveu em mais de uma categoria e não participou de todas por falta de competidores

Restituição às Federações da(s) taxa(s) recolhida(s) de atleta que se inscreveu em mais de uma categoria e não participou de todas por falta de competidores

 

 

A Coordenadoria de Eventos e a Tesouraria, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pela CBTM, conforme o artigo 66 do Estatuto, Regulamento de Competições e outros dispositivos comunica o seguinte:

Serão restituídos às Federações os valores pagos por seus atletas, quando da inscrição em mais de uma categoria, em determinado evento, quando tais atletas não puderem disputar os jogos, em todas as categorias em que constavam inscritos, devido à falta de competidores; ocasião em que a CBTM, na impossibilidade de promover a competição dessa categoria, fará a devolução dos recursos despendidos para esse caso típico, diretamente às Federações onde o atleta está inscrito.

 

Este dispositivo passa a vigorar a partir de sua publicação.