16/11/2006 (150-2006)
CBTM
Nomeação da Comissão Disciplinar do STJD para o Tênis de Mesa
Nomeação da Comissão Disciplinar do STJD
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Tênis de Mesa, neste ato, por
mim representado, Joyce Nascimento Silva - Presidente, toma ciência e nomeia e dá posse a sua Comissão Disciplinar:
Presidente - Walquiria Lima - OAB/RJ 126.985
Vice-Presidente - Renata Araújo Lopes Blauth OAB/RJ
Relator - Gustavo Martins OAB/RJ
Auditores: Vera Otero - OAB/RJ
Martinho Neves Miranda OAB/RJ
A competência da Comissão Disciplinar do STJD é julgar os conflitos advindos
dos eventos organizados pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa, cujo
prazo para interpor reclamação ou recurso da decisão do árbitro geral do
evento é de até (02) dois dias após seu término, devendo o pedido ser instruído
com as súmulas do jogo em questão, mais relatório detalhado do ocorrido,
assinado pelo árbitro ou, dependendo do caso, pelo requerente ou ofendido.
O prazo para apreciação é de (02) dois dias.
Da decisão da Comissão Disciplinar cabe recurso para o STJD, cujo pedido
deve ser dirigido, oficialmente, ao Douto Procurador desta corte.
Assim, fica nomeada a Comissão Disciplinar do STJD, que atuará pelo período
de (04) quatro anos a partir desta data.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.
Joyce Nascimento Silva
Presidente do STJD
