(17-09-2013) 201-2013
CBTM
Dispõe sobre a Instalação da Comissão de Inquérito Administrativo para apuração da situação da Federação de Tênis de Mesa do Mato Grosso do Sul e abertura de prazo para manifestação
Dispõe sobre a Instalação da Comissão de Inquérito Administrativo para apuração da situação da Federação de Tênis de Mesa do Mato Grosso do Sul e abertura de prazo para manifestação
Tendo tomado conhecimento das inúmeras tentativas de se regularizar a documentação da Federação de Tênis de Mesa do Mato Grosso do Sul, a Comissão de Inquérito Administrativo da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa – CBTM, criada, extraordinariamente, para apreciação deste caso, com fulcro nos dispositivos estatutários desta Entidade, formada por Paula Emerenciano (Presidente), Victor Lee, Walquiria San-Thiago (Vogais) e Amanda Cordeiro (Secretária da Comissão), reuniu-se às dez horas, do dia (16) dezesseis de setembro de 2013, na sede desta Entidade, com o objetivo de apurar supostas infrações administrativas, infringindo o que preleciona o referido documento, por parte da Federação de Tênis de Mesa do Mato Grosso do Sul, onde se destacam:
-Ausência de documentos (Ata da última Assembleia Geral, Relatório de Atividades, Cópia das Sumulas Eventos Estaduais, Resultados dos Eventos Estaduais);
- Débito de anuidades e outras dívidas, que perfazem o quantum de R$ 10.090,00;
- CND Tributos Municipais e Estaduais;
Após os fatos serem exaustivamente analisados, bem como, tendo sido identificada a ausência da documentação, exigida, legalmente, os membros da referida Comissão julgaram procedentes as acusações e abriram prazo de (05) cinco dias para que a Federação de Tênis de Mesa do Mato Grosso do Sul apresente regularização eficaz ou plausível justificativa, a contar da data da publicação desta.
Este dispositivo passa a vigorar na data de sua publicação.
