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TRANSFERÊNCIA DE ATLETAS ENTRE CLUBES DE UMA MESMA FEDERAÇÃO
Histórico:
Na época da existência do Conselho Nacional dos Desportos (CND), a
transferência de atletas amadores entre CLUBES ou FEDERAÇÕES estava
regulamentada por normas específicas elaboradas pelo CND.
Com a extinção do CND foram extintos também todas suas Normas e Regulamentos,
inclusive a de Transferência de Atletas, ficando as Federações e
Confederações responsáveis pela elaboração de suas Normas de Transferências
dentro de princípios que não ferissem a Constituição e as Leis brasileiras.
Acontece, porém, que algumas Federações não elaboraram suas Normas de
Transferências, apenas colocando nos seus regulamentos alguns critérios que
os Clubes e Atletas deveriam atender para participarem de seus eventos.
Diante do acima expostos, a CBTM se viu na necessidade de emitir esta NOTA
OFICIAL para resolver o conflito ocorrido durante as inscrições para a COPA
BRASIL, etapa PIRACICABA, onde foram solicitadas inscrições de alguns atletas
por mais de um CLUBE e evitar que tais fatos venham ocorrer novamente.
Isto posto, o Comitê Executivo da CBTM tomou as seguintes decisões:
1) Dar um prazo de 30 (trinta) dias para que todas as Federações enviem
para a CBTM para aprovação suas Normas de Transferências de Atletas;
2) Comunicar que, enquanto a Federação não possuir a sua Norma de
Transferência aprovada, a Transferência de Atletas entre Clubes de uma mesma
Federação será regida pela Norma de Transferência da CBTM;
3) Que, no caso dos atletas do estado de São Paulo, que tiveram
solicitação de inscrição na COPA BRASIL etapa PIRACICABA por mais de um Clube,
para não prejudicar o ATLETA, o mesmo será inscrito como em processo de
transferência até que a sua Federação tenha sua Norma de Transferência
aprovada pela CBTM ou sua transferência efetivada pela Norma de Transferência
da CBTM, que consta em nosso site - www.cbtm.org.br .
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2002
Alaor Gaspar Pinto Azevedo
Presidente da CBTM
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