| Rio de Janeiro, 14 de julho de 2003
Prezados Presidentes de Federações:
Vimos por meio desta informar a quem interessar possa que a CBTM está disponibilizando a todas as entidades filiadas uma assessoria jurídica, fins estruturar juridicamente todas as Federações.
Para que tal ação concretize-se, estamos solicitando a todas as filiadas que nos remetam devidamente assinados num prazo máximo de 30 (trinta) dias os seguintes documentos:
Estatuto adaptado a Legislação vigente, ata que o aprovou e Certidão de Personalidade Jurídica, bem como suas alterações e reformas;
Atas das Assembléias Gerais dos 5 últimos anos, inclusive com as prestações de contas aprovadas pelo respectivo conselho fiscal;
Cartão do CNPJ;
Certidão Negativa do INSS, Receita Federal, FGTS, Dívida Ativa da União e Secretaria Estadual da Fazenda;
Certidão do Cartório de Distribuição de Títulos;
Qualificação dos Candidatos a Diretoria, com nome completo, endereço, CPF, profissão, estado civil;
Qualificação da Diretoria, com nome completo, endereço, CPF, profissão, estado civil;
Relatório anual das atividades da Federação;
Calendário desportivo, regulamentos das competições e respectivas tabelas;
Normas de Transferências de Atletas;
Cópias das súmulas oficiais das competições interestaduais ou internacionais que efetuar ou que forem realizados, em território de sua jurisdição, por suas filiadas (prazo: 15 (quinze) dias da sua realização);
Cópia da Nota Oficial de seus atos administrativos;
Atenciosamente,
José Zipperer Junior
Secretário Geral da CBTM
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