(25-06-2014) 156-2014
CBTM
Dispõe sobre a Instalação da Comissão de Inquérito Administrativo para apuração da situação da Federação Espiritosantense de Tênis de Mesa e abertura de prazo para manifestação
Tendo tomado conhecimento das inúmeras tentativas de se regularizar a documentação da Federação Espiritosantense de Tênis de Mesa, tendo tomado conhecimento da data da suspensão desta entidade que se deu em 07/05/2012, a Comissão de Inquérito Administrativo da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa – CBTM, criada, extraordinariamente, para apreciação deste caso, com fulcro nos dispositivos estatutários desta Entidade, formada por Paula Emerenciano (Presidente),Victor Lee de Oliveira e Walquiria San-Thiago (Vogais) e Amanda Cordeiro (Secretária da Comissão), reuniu-se às onze horas, do dia (25) vinte e cinco de junho de 2014, na sede desta Entidade, com o objetivo de apurar supostas infrações administrativas, infringindo o que preleciona o referido documento, por parte da Federação Espiritosantense de Tênis de Mesa, onde se destacam:
- Débito de anuidades e outras dívidas, que perfazem o quantum de R$ 2.429,50;
- Certidão de Regularidade FGTS;
- Certidão Negativa Tributos Municipais
- Alvará Municipal.
Após os fatos serem exaustivamente analisados, bem como, tendo sido identificada a ausência da documentação, exigida, legalmente, os membros da referida Comissão julgaram procedentes as acusações e abriram prazo de (02) dois dias para que a Federação Espiritosantense de Tênis de Mesa apresente regularização eficaz ou plausível justificativa, a contar da data da publicação desta.
Este dispositivo passa a vigorar na data de sua publicação.
