(29-05-2020) 040-2020
Dispõe sobre a Documentação Obrigatória das Federações
O Comitê Executivo, no uso de suas atribuições estatutárias, informa sobre a concessão de prazo adicional para que as Federações Estaduais encaminhem a documentação obrigatória, conforme estabelecido em Estatuto. O novo prazo se estende até o dia 30/06/2020 em razão da Pandemia do COVID-19. Reforça-se que os documentos obrigatórios são:
1) Estatuto atualizado da Federação Estadual;
2) Norma de Transferência Estadual;
3) Composição atualizada do TJD-Estadual;
4) Regulamento de Competições, com o Calendário de Competições do ano corrente;
5) Ata de Eleição (última Assembleia Geral Eletiva), registrada em cartório;
6) Ata da Assembleia Geral Ordinária do ano corrente, com aprovação de contas e do parecer do Conselho Fiscal referente ao ano anterior (2019), registrada em cartório;
7) Relatório Anual de atividades do ano anterior (2019), constando a realização de competições oficiais de âmbito estadual, a relação dos filiados e de filiações concedidas no período em referência, balanços e balancetes aprovados.
A documentação deve ser inserida nos respectivos cadastros do CBTM-Web. Qualquer dúvida, contatar andre@cbtm.org.br.
Deve-se lembrar que esta documentação obrigatória não guarda relação com o “Programa de Apoio às Federações”, conforme consta em publicação da Nota Oficial 008/2020, de 28/01/2020.
Este dispositivo passa a vigorar na data de sua publicação.
