Sancionada lei que permite repasse do Fundo de Apoio ao Esporte
CBTM
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou, em cerimônia realizada na tarde de segunda-feira (11/3), no Palácio do Buriti, projeto de lei complementar que permite repasses do Fundo de Apoio ao Esporte (FAE) a associações, federações e confederações esportivas no DF.
Os atletas do Tênis de Mesa Paralímpico de Brasília Iranildo Espíndola, Ronaldo Souza, Bruno Peres e Guilherme Marcião, além da paulista Joyce Oliveira, prestigiaram a cerimônia e comemoraram mais uma conquista para a categoria.
Desde 2010, a utilização do fundo estava congelada por recomendação do Ministério Público do DF (MPDFT), que apontou irregularidades nos repasses pelo governo à época. Até agora, R$ 2 milhões já estão assegurados ao fundo.
O FAE servirá para financiar projetos esportivos de diversas modalidades. Para ter acesso aos recursos, as entidades deverão cumprir requisitos mínimos, com destaque para a exigência de quitação de débitos perante o GDF. Para sustentar o FAE, o governo poderá repassar recursos próprios, mas também servirão de fonte de recursos subvenções de instituições privadas, convênios com organizações não governamentais e receitas das loterias federais, por exemplo.
Um edital de chamamento será publicado nos próximos 45 dias direcionado às entidades esportivas. Elas deverão apresentar projetos a um conselho, que aprovará, ou não, as propostas. Cada entidade deve receber até R$ 100 mil.
