SIMPÓSIO DIREITO E DESPORTO NA OAB
CBTM
A Comissão de Esporte e Lazer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou hoje, dia 18 de outubro, o simpósio "Direito e Desporto", com a presença do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. e da representante jurídica da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM), Walquíria Lima.
A cerimônia foi aberta pelos ilustríssimos Abraão Teixeira de Mendonça, presidente da Comissão de Esporte e Lazer, Celso Fontenelle, presidente do Comitê Ético, ambos da OAB, e Martinho Miranda, mestre de cerimônias.
Na Palestra "Medidas de Incentivo ao Desporto Olímpico", o presidente do COB discursou sobre desportos estipulados pelo COI na Carta Olímpica e suas regras concernentes. Sobre as medidas já conquistadas pelo desporto olímpico brasileiro, ele destacou os seguintes assuntos:
- Dedução do IR equivalente às doações feitas a projetos esportivos de base (Art. 260 do ECA 8061);
- Benefício para o incentivo ao esporte de alto rendimento (- Art. 07, II da Lei Pelé 9615/98);
- 2% de arrecadação bruta da loteria esportiva federal destinada ao COB para desenvolvimento do esporte olímpico (Lei 10264 - (2001) Lei Piva);
- Bolsa Atleta (Lei 1010891 (2001);
- Junção de II com IPI na importação do equipamento esportivo (Lei 11116 (2005).
